|
Saiba o que o actual Governo de Cabo Verde pretende
implementar no domínio da emigração.
V - Política do Governo em matéria de emigração
A emigração cabo-verdiana, parte integrante da Nação, deve
ser encarada não apenas numa perspectiva global do desenvolvimento económico do
país, reservando-se-lhe um espaço de participação e de coexistência com os
demais concidadãos, mas também enquanto agente importante para o enriquecimento
e a divulgação do nosso património sócio-cultural no efectivo exercício do seu
direito de cidadania.
Resulta daí a necessidade de uma perseverante e programada
actuação do Governo no que respeita à integração das comunidades cabo-verdianas,
tanto no exterior como em Cabo Verde, o reforço e a consolidação da sua
cabo-verdianidade, bem como o encorajamento da sua participação no processo de
desenvolvimento de Cabo Verde.
Nessa óptica, o Governo propõe-se empreender acções no sentido
de:
- a) Assegurar o cumprimento dos direitos e
garantias consagrados na Constituição da República de Cabo Verde, nomeadamente
através de uma maior participação dos emigrantes na vida política e económica
nacional;
- b) Actuar junto das autoridades dos países de
acolhimento, nomeadamente pela via da negociação de acordos, no sentido da
concessão aos nossos emigrantes de capacidade eleitoral activa e passiva e
estimulando a sua participação activa na vida política local, nomeadamente
através das suas organizações associativas;
- c) Melhorar a protecção consular das
comunidades no exterior e os serviços de apoio no país, através de uma melhor
racionalização de meios, melhoria dos serviços e optimização da acção
externa;
- d) Contribuir para a unidade e coesão da nação
cabo-verdiana, quaisquer que sejam as latitudes em que se encontrem os seus
filhos, estimulando as iniciativas das comunidades, tanto no exterior como em
Cabo Verde, capitalizando, assim, o grande amor dos caboverdianos à sua
terra;
- e) Promover o reforço dos laços das
comunidades no exterior com Cabo Verde, por forma a que as novas gerações se
identifiquem, cada vez mais, com as suas raízes, favorecendo acções que visem a
preservação e a divulgação da cultura cabo-verdiana;
- f) Incentivar a formação e a especialização
das gerações mais novas, no sentido da sua melhor integração nos países
receptores e da criação de uma reserva de competências susceptível de contribuir
validamente para a modernização do país;
- g) Apoiar as comunidades cabo-verdianas mais
carenciadas, especialmente as residentes em países em situação de crise,
privilegiando, sempre que possível, a busca de soluções de
auto-sustentabilidade;
- h) Incentivar o movimento associativo das
comunidades no exterior, enquanto factor estratégico e de fundamental
importância na preservação e promoção dos nossos valores culturais, na defesa
dos direitos dos cabo-verdianos nos países de acolhimento e no processo de
desenvolvimento das nossas ilhas;
- i) Encorajar e apoiar iniciativas que visem o
aproveitamento das potencialidades de quadros cabo-verdianos residentes no
exterior em benefício do país;
- j) Promover a conclusão e, sempre que
necessário, a revisão de acordos internacionais, em especial os que têm
repercussão na vida dos cabo-verdianos no exterior;
- k) Melhorar o ambiente de investimento, de
modo a favorecer iniciativas empresariais de cabo-verdianos residentes no
exterior;
- l) Simplificar a tramitação burocrática a que
estão sujeitos os processos relativos aos emigrantes junto dos diversos
organismos do Estado;
- m) Procurar vias para encorajar o gozo de
férias no país e criar condições para o regresso definitivo dos reformados;
- n) Incentivar e promover pesquisas sobre a
emigração e as comunidades cabo-verdianas no exterior, com vista a uma melhor
satisfação dos anseios e preocupações;
- o) Capitalizar a existência de comunidades
cabo-verdianas no exterior no sentido de favorecer o reforço e o aprofundamento
das relações de amizade e solidariedade entre Cabo Verde e os respectivos países
de acolhimento, na perspectiva do reforço da sua participação no âmbito
municipal.
|
